Decreto Regional N.º 25/1980/A, de 16 de Setembro
"Promove a demarcação das regiões vitícolas do verdelho do Pico..."

Decreto Regional N.º 26/1980/A, de 18 de Setembro
"Estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos ..."

Decreto Regional N.º 27/1980/A, de 18 de Setembro
"Cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel no conce..."

Decreto Regional N.º 28/1980/A, de 20 de Setembro
"Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma ..."

Decreto Regional N.º 29/1980/A, de 20 de Setembro
"Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes ..."

Decreto Regional N.º 30/1980/A, de 23 de Setembro
"Regula a difusão de notas oficiosas através dos Centros Region..."

Decreto Regional N.º 31/1980/A, de 23 de Setembro
"Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com o..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 44/1980/A, de 23 de Setembro
"Uniformiza critérios e salvaguarda direitos ao pessoal auxilia..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 45/1980/A, de 26 de Setembro
"Altera os quadros do pessoal das direcções escolares da Região..."

Despacho Normativo N.º 102/1980, de 21 de Outubro
"Fixa normas provisórias para o funcionamento pedagógico autóno..."